Comprei minha casa ou meu terreno, e só assinei o contrato de compra e venda, já sou o proprietário deste imóvel?
Conforme diz o Código Civil nº 1227, só é proprietário quem registra.
Em Chapadão do Sul, MS, o processo de compra e venda de um imóvel segue as mesmas diretrizes gerais que em todo o Brasil, mas pode haver algumas particularidades locais. Aqui estão os passos principais a serem seguidos:
- Contratação de um advogado ou corretor: Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável contratar um advogado especializado em direito imobiliário ou um corretor de imóveis para ajudar no processo, garantir que toda a documentação esteja correta e que seus direitos estejam protegidos.
- Elaboração do contrato de compra e venda: O contrato deve ser elaborado com todos os detalhes da transação, como identificação das partes, descrição do imóvel, valor da transação, forma de pagamento, e outras cláusulas relevantes.
- Documentação necessária: As partes devem reunir a documentação necessária, que pode incluir:
- Escritura do imóvel (se houver)
- Certidão de ônus reais (para verificar se há dívidas ou pendências sobre o imóvel)
- Certidão de casamento (se aplicável)
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Comprovante de residência
- Assinatura do contrato: Uma vez que todas as informações e documentos estejam prontos, as partes assinam o contrato de compra e venda.
- Registro no Cartório de Registro de Imóveis: Após a assinatura, você deve levar o contrato ao Cartório de Registro de Imóveis de Chapadão do Sul para fazer o registro. O cartório vai conferir a documentação, e se estiver tudo em ordem, procederá com o registro da transferência de propriedade. É necessário pagar as taxas de registro, que variam de acordo com o valor do imóvel.
- Pagamentos de taxas e impostos: Lembre-se também que pode haver o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que é um imposto municipal sobre a transferência de propriedade. Verifique com a prefeitura local sobre as alíquotas e como proceder para o pagamento.
- Registro e obtenção da certidão: Após o registro, você receberá uma certidão de registro, que comprova que você é o novo proprietário do imóvel.
Se você estiver em Chapadão do Sul, é uma boa prática entrar em contato com o Cartório de Registro de Imóveis local para informações específicas, taxas aplicáveis e qualquer particularidade do processo nessa localidade.
